OBJETIVO - SOBERANIA DO POVO

Fiscalização das eleições

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     APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA

     A petição constitucional apresentada às Forças Armadas objetiva:

   1) que o Conselho Militar de Defesa, composto pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, determine ao TSE que apresente os códigos-fonte, os códigos binários e os programas e bibliotecas de terceiros, para avaliar se houve lisura nas eleições de 2022.

     2) que o Conselho Militar de Defesa, acaso constatada fraude:

         2.1) determine a punição dos culpados com afastamento dos respectivos cargos;

        2.2) determine  que seja proclamado  o  resultado  efetivo  das  urnas,  ou,  não  sendo  mais possível em razão da fraude, que sejam realizadas novas eleições;

  3) na hipótese de não ter havido fraude, que seja reconhecida a soberania do voto, independentemente de quem venceu a eleição.