PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

PEC - POVO SOBERANO

Limitação dos Poderes de Estado

        EXECUTIVO - Proposta: ELEGER UM PROJETO E NÃO UMA PESSOAL

     Muito comum em processos eleitorais, as promessas de campanha sãos as mais variadas possíveis, e, algumas delas, totalmente inviáveis, chegando a aviltar a inteligência da população. É com elas (promessas) que o candidato procura esclarecer ao eleitor como pretende mudar sua cidade, seu estado ou seu país.

        Entretanto, é preciso acabar com a chamada policy switch (mudança de política, em tradução livre), a qual influencia diretamente na dinâmica do cenário político brasileiro, quando  candidatos a cargos eleitorais, após eleitos,  mudam, sem nenhum compromisso, suas promessas de campanha.

        Apesar de reprovável, o estelionato eleitoral não é crime.

       Assim como já é obrigatório para o registro da candidatura, todo candidato deverá apresentar seu plano de governo. A diferença é que a proposta torna  obrigatório o cumprimento e nenhuma medida fora do plano poderá ser adotada pelo eleito sem a autorização do povo. A autorização se dará por meio de consulta, com votação virtual e não obrigatória, deixando-se o referendo somente para casos excepcionais. Em outras palavras, não se votará mais na pessoa, mas num projeto de futuro.