PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
PEC - POVO SOBERANO
Limitação dos Poderes de Estado
EXECUTIVO - Proposta: ELEGER UM PROJETO E NÃO UMA PESSOAL
Muito comum em processos eleitorais, as promessas de campanha sãos as mais variadas possíveis, e, algumas delas, totalmente inviáveis, chegando a aviltar a inteligência da população. É com elas (promessas) que o candidato procura esclarecer ao eleitor como pretende mudar sua cidade, seu estado ou seu país.
Entretanto, é preciso acabar com a chamada policy switch (mudança de política, em tradução livre), a qual influencia diretamente na dinâmica do cenário político brasileiro, quando candidatos a cargos eleitorais, após eleitos, mudam, sem nenhum compromisso, suas promessas de campanha.
Apesar de reprovável, o estelionato eleitoral não é crime.
Assim como já é obrigatório para o registro da candidatura, todo candidato deverá apresentar seu plano de governo. A diferença é que a proposta torna obrigatório o cumprimento.
Nenhuma medida fora do plano poderá ser adotada pelo eleito sem a autorização do povo. A autorização se dará por meio de consulta, com votação virtual e não obrigatória, deixando-se o referendo somente para casos excepcionais. Em outras palavras, não se votará mais na pessoa, mas num projeto de futuro.