PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

PEC - POVO SOBERANO

Limitação dos Poderes de Estado

LEGISLATIVO - Proposta: SUFRÁGIO UNIVERSAL

É  muito simples a adaptação.

         Toda matéria de interesse geral obrigatoriamente tem que passar pela consulta popular.  A solução já existe na Constituição: a soberania nacional será exercida por meio de sufrágio universal  (plebiscito  e referendo). A proposta é criar um parlamento virtual (com votação eletrônica e não obrigatória),  formado por todos os brasileiros alistados na Justiça Eleitoral.

         A justiça eleitoral já  está  totalmente equipada para permitir o exercício do poder máximo pelo cidadão.

        Não no sistema de urnas eletrônicas (que continuariam usadas apenas para as eleições), mas em um sistema em que o cidadão possa votar facilmente por smartphone, computador, totem ou qualquer meio eletrônico que permita auditorias. O tribunal Eleitoral já dispõe de um aplicativo com acesso facilitado. Basta aperfeiçoá-lo.

Mas tem que ser um processo obrigatório somente para o Estado (autoridades das três esferas do poder e nos três níveis da federação) e apenas  facultativo para o povo,  não sendo, neste caso, imposição como é nas eleições.

        É preciso garantir a todo cidadão que tenha o direito à informação, criando-se meios para auditagem, a qual deverá ser de competência exclusiva de representações populares especialmente criadas para este fim, sem remuneração, cujos membros trabalhem por amor ao dever cívico. Na legislação federal, entidades com representação nacional; na legislação estadual, entidades com representação em todo o respectivo Estado e na legislação municipal, entidades locais.

         Basta que realmente se queira a soberania da vontade popular. O povo pode fazer com que as autoridades a ela se submetam usando a força da internet e da mobilização.